Termos e Condições da btvip

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma btvip, disponível em https://btvip.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto disponível na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e não realizar qualquer cadastro ou transação. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações aos presentes Termos constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

A btvip reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, nos termos da legislação brasileira aplicável.

Para criar uma conta na btvip e utilizar seus serviços, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar legalmente autorizado a utilizar plataformas de apostas online conforme a legislação de sua jurisdição;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e endereço de e-mail ativo;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária de jogos de azar, incluindo o Cadastro Nacional de Apostadores Autoexcluídos (CNAAA);
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto (até segundo grau) de funcionário da btvip ou de qualquer empresa parceira.

O usuário é inteiramente responsável pela veracidade e precisão dos dados informados no momento do cadastro. Informações falsas, incorretas ou desatualizadas poderão resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e comunicação às autoridades competentes.

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), à Lei 14.790/2023 e às diretrizes do Banco Central do Brasil, a btvip adota procedimentos de verificação de identidade do cliente, conhecido internacionalmente como Know Your Customer (KYC).

A verificação de identidade poderá ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória antes do processamento do primeiro saque. Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante de renda ou origem dos fundos, em casos específicos.

O processamento dos documentos ocorrerá em até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio completo. Durante a análise, saques poderão ser retidos até a conclusão da verificação. A btvip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer tempo.

4.1 Unicidade da conta. Cada usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na btvip. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo. Contas duplicadas serão suspensas automaticamente e os saldos poderão ser cancelados sem aviso prévio.

4.2 Segurança da conta. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à btvip por e-mail para [email protected]. A btvip não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento de credenciais pelo próprio usuário.

4.3 Suspensão e bloqueio. A btvip poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou bloquear preventivamente qualquer conta que apresente indícios de:

• Atividade fraudulenta ou suspeita de lavagem de dinheiro;
• Violação dos presentes Termos ou das regras específicas de jogos;
• Uso de software automatizado (bots), exploração de vulnerabilidades ou abuso de promoções;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação KYC.

4.4 Inatividade. Contas sem qualquer atividade (login, aposta ou transação) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. A btvip poderá aplicar taxa de manutenção mensal de R$ 5,00 (cinco reais) sobre o saldo disponível até que o saldo chegue a zero, após comunicação ao e-mail cadastrado.

A btvip aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos em Reais Brasileiros (BRL/R$):

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente com fundos de titularidade do próprio usuário. É terminantemente proibido o uso de cartões de crédito ou contas de terceiros para realização de depósitos. A btvip reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos cujas origens não possam ser devidamente comprovadas.

6.1 Elegibilidade para saque. Para solicitar um saque, o usuário deve ter: (i) concluído o processo de verificação KYC; (ii) cumprido os requisitos de rollover de todos os bônus ativos em sua conta; (iii) realizado pelo menos um depósito prévio; e (iv) saldo disponível igual ou superior ao saque mínimo.

6.2 Valores e prazos.

6.3 Verificação anti-fraude. A btvip poderá reter saques por até 5 (cinco) dias úteis para realização de verificações de segurança, especialmente em casos de primeiro saque, saque de valor elevado ou identificação de padrão atípico. O usuário será notificado por e-mail em caso de retenção.

6.4 Método de saque. Os saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente, a critério da btvip. Caso o método original não esteja disponível, outro método equivalente será utilizado mediante comunicação ao usuário.

6.5 Limites de saque VIP. Usuários dos níveis VIP Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro possuem limites de saque ampliados conforme definido no Programa VIP btvip, disponível na área logada da plataforma.

7.1 Oferta de boas-vindas. O bônus de boas-vindas da btvip concede ao novo usuário 100% (cem por cento) de bônus sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sujeito às seguintes condições:

• Depósito mínimo qualificante: R$ 30,00 (trinta reais);
• Requisito de rollover (rolagem): 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Validade do bônus: 30 (trinta) dias corridos a partir do crédito;
• Jogos permitidos para cumprimento do rollover: slots, crash games e cassino ao vivo (contribuição pode variar por jogo);
• Apostas esportivas contribuem com 100% para o rollover; jogos de mesa (roleta, baccarat) contribuem com 10%.

7.2 Regras gerais de bônus. Todas as promoções da btvip estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Cada promoção pode ser resgatada uma única vez por usuário, CPF, dispositivo e endereço IP, salvo indicação expressa em contrário;
• A btvip reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação com antecedência razoável;
• Em caso de suspeita de abuso de promoções ou cumprimento irregular de rollover, a btvip poderá cancelar bônus e ganhos associados;
• Bônus não possuem valor monetário até o cumprimento integral do rollover; bônus não cumpridos dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• A participação em promoções pressupõe a aceitação das regras específicas de cada oferta, publicadas na página de promoções da plataforma.

8.1 Apostas esportivas. As apostas esportivas na btvip seguem as seguintes diretrizes:

• Toda aposta é final e irrevogável após a confirmação pelo sistema, salvo em casos de erro técnico devidamente comprovado;
• Odds podem ser alteradas até a confirmação da aposta. A odd exibida no momento da confirmação é a que prevalece;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento esportivo, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas do esporte disponíveis na plataforma;
• Apostas em eventos ao vivo (in-play) estão sujeitas a delays de sistema. A btvip não se responsabiliza por apostas realizadas após o desfecho do evento.

8.2 Jogos de cassino e slots. Os jogos de cassino operam com Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes. O RTP (retorno ao jogador) de cada jogo é divulgado pelo respectivo provedor e está disponível nas informações do jogo dentro da plataforma.

8.3 Erros técnicos. Em caso de falha técnica, interrupção de serviço ou erro de software durante uma sessão de jogo, a btvip tomará as medidas necessárias para restaurar o estado correto da conta, podendo anular rodadas afetadas. Ganhos obtidos exclusivamente em decorrência de erro técnico não serão creditados.

A btvip está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis na área de configurações da conta logada:

• Autoexclusão voluntária: pausa temporária de 7, 30 ou 90 dias, ou bloqueio permanente da conta;
• Limites de depósito: teto diário, semanal ou mensal configurável pelo usuário;
• Limites de perda: valor máximo de perdas por período;
• Limite de tempo de sessão: encerramento automático após tempo pré-definido;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e saldo durante a sessão.

A btvip adere ao Cadastro Nacional de Apostadores Autoexcluídos (CNAAA) e realizará verificações periódicas para garantir que usuários autoexcluídos não tenham acesso à plataforma. Usuários que se autoexcluírem terão suas contas bloqueadas imediatamente e não poderão criar novas contas durante o período de exclusão.

Para informações detalhadas sobre jogo responsável, consulte nossa página dedicada acessível pelo menu de navegação.

O usuário concorda em utilizar a plataforma btvip de forma lícita e ética, sendo expressamente proibido:

• Utilizar software automatizado (bots, scripts, macros) para interagir com a plataforma;
• Explorar falhas ou vulnerabilidades técnicas da plataforma;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita através da plataforma;
• Usar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Fazer acordos de divisão de ganhos com outros jogadores (chip dumping);
• Realizar apostas com o objetivo de garantir cumprimento de rollover de forma que prejudique a integridade do jogo;
• Usar VPN, proxy ou qualquer outro meio para falsificar localização geográfica;
• Praticar qualquer forma de assédio, abuso ou ameaça contra funcionários ou outros usuários da plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima sujeitará o usuário à suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e eventuais medidas legais, a critério exclusivo da btvip.

Todo o conteúdo disponível na plataforma btvip — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, interfaces gráficas, softwares, bases de dados, denominações e marcas — é de propriedade exclusiva da btvip ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, publicar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da btvip. O uso autorizado da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus conteúdos.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a btvip não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por motivos técnicos, manutenção programada ou força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros, incluindo provedores de jogos, cujas práticas e políticas são de responsabilidade exclusiva dos respectivos fornecedores.

A responsabilidade total da btvip perante o usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovada da btvip.

13.1 Por iniciativa do usuário. O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte em [email protected]. O saldo disponível (excluídos bônus não cumpridos) será devolvido ao usuário pelo método de pagamento utilizado, após conclusão de eventuais verificações pendentes.

13.2 Por iniciativa da btvip. A btvip poderá encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 7 (sete) dias corridos ou imediatamente nos casos de:

• Violação dos presentes Termos;
• Suspeita comprovada de fraude ou atividade ilícita;
• Determinação de autoridade competente;
• Encerramento da operação da plataforma no Brasil.

13.3 Efeitos do encerramento. Com o encerramento da conta, o usuário perde o acesso à plataforma e aos serviços da btvip. Saldos de bônus são cancelados. Saldos reais serão restituídos após análise de conformidade, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

O tratamento de dados pessoais realizado pela btvip é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A btvip atua como controladora dos dados pessoais dos usuários e está comprometida com a coleta mínima, finalidade específica e segurança no tratamento dessas informações.

O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para informações completas sobre o tratamento de dados pessoais, coleta, finalidades, compartilhamento e direitos dos titulares, consulte nossa Política de Privacidade.

A btvip reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, visando adequar-se a mudanças na legislação brasileira, decisões regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou melhorias operacionais da plataforma.

As alterações serão comunicadas ao usuário por e-mail (para o endereço cadastrado) e/ou mediante aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo em casos de alterações urgentes determinadas por lei ou autoridade competente.

O uso continuado da plataforma após o término do prazo de comunicação constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta nos termos da cláusula 13.1 antes da data de vigência das mudanças.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.756/2018 — Marco inicial das apostas esportivas;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.