Política de Privacidade da btvip

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma btvip, acessível pelo endereço eletrônico https://btvip.cam, doravante denominada simplesmente "btvip", "nós" ou "plataforma".

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a btvip atua como controladora dos dados pessoais coletados no âmbito das atividades de cassino online e apostas esportivas prestadas por meio da plataforma.

O canal oficial de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected]. Toda comunicação deve ser realizada exclusivamente por escrito, por esse canal, para fins de registro e rastreabilidade.

A btvip coleta dados pessoais do usuário nas seguintes situações e nas categorias descritas abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo;
• Número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador (user-agent);
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de navegação e fluxo de interação;
• Cookies e identificadores de sessão (conforme detalhado na seção 9).

2.3 Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix utilizada em depósitos e saques;
• Dados bancários fornecidos para TED ou DOC;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas);
• Documentos de verificação de identidade (RG, CNH ou Passaporte) — coletados exclusivamente para fins de KYC.

2.4 Dados de comunicações com o suporte: registros de chamados, histórico de chat ao vivo e e-mails trocados com nossa equipe de atendimento.

Os dados pessoais coletados pela btvip são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

O tratamento de dados para finalidades não listadas acima somente será realizado mediante consentimento expresso do titular, exceto nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD.

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal que o fundamente. A btvip realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma btvip;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (antilavagem) e pelas normas do Banco Central do Brasil;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI): manutenção de registros para defesa em eventuais litígios;
• Interesse legítimo do controlador (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e análise de desempenho operacional, desde que não prevaleçam os direitos do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A btvip não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros, em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados é realizado de forma restrita e apenas nas situações a seguir:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadores de Pix, Boleto, TED e carteiras digitais (PicPay, Mercado Pago) necessários para a execução das transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas parceiras especializadas na validação de documentos e prevenção de fraudes, contratadas como operadoras nos termos da LGPD;
• Provedores de jogos e apostas: os estúdios de desenvolvimento de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos da sessão para fins de funcionamento dos jogos;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por ordem judicial, legislação aplicável ou requisição da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF ou outras autoridades competentes;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: empresas de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que atuam como operadoras sob contrato com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários da btvip são contratualmente obrigados a tratar tais dados com a mesma diligência e segurança exigida desta Política, sendo vedado o uso para finalidades diversas das acordadas.

Algumas das operações da btvip podem envolver o tratamento de dados em servidores ou por parceiros localizados fora do território brasileiro, especialmente no que diz respeito à infraestrutura de nuvem e a provedores de jogos internacionais.

Quando ocorre transferência internacional de dados, a btvip adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado à LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados entre a btvip e os destinatários internacionais;
• Certificações ou selos de conformidade reconhecidos internacionalmente, quando aplicável.

O usuário poderá solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais que afetam seus dados pessoais por meio do canal de contato com o Encarregado de Dados (DPO), descrito na seção 13 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela btvip são retidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado:

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados, nos casos em que não houver obrigação legal de retenção, conforme descrito na seção 10.

A btvip adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com os padrões do setor financeiro e de entretenimento digital, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da btvip;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e sistemas com necessidade justificada;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA): aplicada em sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de penetração: auditorias regulares de segurança realizadas por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação em caso de incidentes de segurança.

Embora a btvip empregue as melhores práticas disponíveis, nenhum sistema é absolutamente inviolável. O usuário também é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso (login e senha), não as compartilhando com terceiros.

A plataforma btvip utiliza cookies e tecnologias semelhantes (web beacons, pixels, local storage) para proporcionar uma experiência de usuário personalizada e aprimorar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

Os cookies essenciais não podem ser desativados, pois são necessários para o funcionamento básico da plataforma. Os demais cookies podem ser gerenciados pelo usuário nas configurações do navegador ou por meio das opções de privacidade disponíveis na área logada da btvip.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de atendimento da btvip:

As solicitações serão respondidas pela btvip no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento. Em casos de complexidade ou volume elevado, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

O titular insatisfeito com a resposta da btvip poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A plataforma btvip é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro de usuários menores de idade é expressamente proibido e sujeito a cancelamento imediato.

Caso a btvip identifique, por qualquer meio, que dados pessoais de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tomará as seguintes providências imediatas:

• Suspensão preventiva da conta associada;
• Eliminação dos dados pessoais do menor tão logo seja técnica e legalmente possível;
• Notificação ao responsável legal, quando identificável;
• Comunicação à ANPD e às autoridades competentes, se aplicável.

Pais, mães e responsáveis legais que identificarem o cadastro indevido de um menor na plataforma btvip devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

A btvip poderá enviar comunicações de marketing, promoções e novidades ao usuário exclusivamente mediante consentimento prévio e expresso, coletado no ato do cadastro ou posteriormente nas configurações de notificação da conta.

O usuário pode gerenciar suas preferências de comunicação a qualquer momento, das seguintes formas:

• Acessando as configurações de notificação na área logada da plataforma;
• Clicando no link de cancelamento de inscrição (unsubscribe) presente em todo e-mail de marketing enviado pela btvip;
• Solicitando a exclusão da lista de marketing diretamente ao suporte pelo e-mail [email protected].

O cancelamento das comunicações de marketing não afetará o recebimento de comunicações transacionais e operacionais essenciais, como confirmações de transações, notificações de segurança e atualizações desta Política.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a btvip designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os funcionários e contratados da btvip sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela btvip ou estabelecidas em normas complementares.

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento pela btvip, visando refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (LGPD, Lei 14.790/2023 e regulamentações da ANPD) ou aprimoramentos operacionais da plataforma.

Quando forem realizadas alterações relevantes, a btvip comunicará os usuários por meio de:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso em destaque na tela inicial da plataforma, solicitando a revisão e confirmação dos novos termos.

A data da última atualização desta Política é exibida no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implicará a aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade na plataforma btvip, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Suporte geral ao jogador: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais, exclusivamente em português do Brasil

As solicitações devem ser enviadas exclusivamente por escrito, identificando o titular pelo nome completo e CPF cadastrado. Solicitações de exercício de direitos podem exigir confirmação de identidade antes do processamento.

Em caso de insatisfação com a resposta da btvip, o titular poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd.